No dia 20 de outurbro de 2020 foi publicado pela Secretaria do Estado da Fazendo o ATO DIAT Nº 38/2020,
que fala sobre a implantação e as regras da NFC-e em Santa Catarina.

Como previsto no Ato não tem previsão de implementação até esse momento, mas já foi divulgado o perfil de requisitos para o sistema que desejar emitir NFC-e.

As desenvolvedoras de software e os contribuintes deveram fazer um TTD para solicitar junto a SEF o pedido para
a emissão da NFC-e no estado.

A SEF ainda divulgará novas datas e exigências em novos ATOS para começar a ser feito os testes em homologação no estado.

Pelo link a seguir pode ser feita a leitura na integra do referido ATO.
ATO DIAT Nº 38/2020

Fonte: SEF

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